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O submundo da agricultura existe. Neste artigo, discutem-se as infrações penais no contexto agrícola, doravante denominado na literatura por Barclay (2001) como Agricultura Criminal. De caráter exploratório, o estudo discute indicadores afeitos ao problema do crime rural, concentrando seu olhar na questão do narcotráfico que empresta sua complexa dinâmica para viabilizar a construção conceitual da Cadeia Produtiva Agrocriminal (AGROCRIM). O primeiro modelo estático da AGROCRIM é detalhado ao longo do texto, através da aplicações de conceitos de governança de cadeias produtivas agroindustriais, com forte poder explicativo necessário à compreensão de inúmeras outras cadeias de crimes organizadas horizontalmente que se integram verticalmente ao narcotráfico, graças ao sofisticado sistema de governança realizado pelas organizações criminosas. Introduz-se no texto os conceitos de crimes-fim e crimes-meio, classificados em diretos e indiretos, necessários para a proposição dinâmica do modelo da AGROCRIM, que se remete à estrutura do DNA, cujo objetivo é reforçar a complexidade e coesão da governança. O trabalho ainda avança ao apresentar um estudo bibliométrico relacionado à Agricultura Criminal.

Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiência de custódia com foco na problemática envolvida na questão penitenciária no Brasil em conjunto com os princípios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana.  No ano de 2015, o CNJ através da Resolução no 213 de 2015 criou a audiência de custódia, instituto que prescreve a obrigatoriedade da apresentação à autoridade judicial no mais curto prazo possível da pessoa que foi presa.  A audiência de custódia é fruto de compromissos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, e principalmente busca pelo menos amenizar a situação gravíssima encontrada nos presídios e cadeias brasileiras que submetem seus internos à toda a sorte de abusos e omissões, estatais ou não.  Destarte, faremos uma análise de seu surgimento e do papel que a audiência de custódia vem desempenhando na seara penal como garantidora dos direitos fundamentais dos encarcerados no Brasil, buscando também uma análise “in loco” das audiências de custódia realizadas na Comarca Estadual de Vitória no Espírito Santo.  A análise de forma geral será focada na própria prisão como forma de pena, bem como nos aspectos políticos, práticos, principiológicos, criminológicos, legais e constitucionais que envolvem o assunto desde o momento anterior ao seu surgimento até os dias atuais.  O sistema carcerário brasileiro tem grande relevância já que fornecerá uma ampla gama de dados para forjar esta pesquisa, pois é neste sistema que ocorrem as mais diversas formas de desrespeitos à dignidade da pessoa humana no Brasil.    

O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica, já totalmente, consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial.

As criptomoedas atualmente possuem um papel crescente no mercado de transações financeiras, gerando fortes impactos econômicos e sociais, e, como toda nova tecnologia possuem aspectos positivos, como segurança e privacidade. Por outro lado, também podem ser associadas a aspectos negativos, como sendo potenciais facilitadores de atividades criminosas, uma vez que a regulamentação ainda incipiente pode permitir que sejam menos detectáveis as transações através delas realizadas, bem como dificultar a identificação de seus autores. No entanto, como demonstrado através de pesquisas teóricas e do estudo de casos práticos, através dos princípios que regem essa tecnologia e do histórico de investigações criminais, verifica-se que, apesar das dificuldades, é possível, sim, reprimir a prática de atos delituosos instrumentalizados pelas criptomoedas. Nesse sentido, percebe-se que há necessidade de se manter uma cooperação entre diversos órgãos de controle, uma preparação e capacitação dos policiais em investigar esse tipo de delito, sem abandonar os métodos tradicionais de investigação que complementam os recursos tecnológicos no rastreamento das transações e localização dos autores. Palavras-Chave: Criptomoedas. Lavagem de dinheiro. Investigação Policial. Rastreabilidade das transações.  

O crime deixou de ser considerado algo inato do ser humano desde fim da criminologia positiva, o atavismo Lombrosiano demonstra-se insuficiente para justificar a ocorrência do evento criminoso e combatê-lo. Com a evolução trazida pela criminologia sociológica, o ambiente e o contexto social integram aos fatores do crime. A Análise Criminal nasce como um campo de estudo e prática capaz de coletar, colar e organizar os dados e as informações para produzir conhecimento aos tomadores de decisão no campo policial e no campo político, influenciando no triângulo do crime (vítima, infrator e ambiente favorável). No Brasil, a Análise Criminal ainda possui tímida produção de conhecimento para solução de problemas relacionados à segurança pública. As forças policiais concentram-se na esfera federal e estadual, sobrando a esfera municipal as ações de cunho não policial. O presente artigo busca demonstrar como a Análise Criminal pode fomentar as políticas públicas de segurança, em especial no âmbito municipal, aplicando o ciclo PDCA e outras técnicas próprias da Análise Criminal. Utilizar-se-á de relatórios produzidos pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal/Rio Verde-GO, bem como das ações que partiram desses relatórios, demonstrando o método de trabalho e os resultados alcançados a partir dessa metodologia.

A presente pesquisa de estudo tem como objeto comprovar que as operações de erradicação de cultivos ilícitos de “cannabis sativa” (maconha) realizadas pela Polícia Federal é forma de prevenção à criminalidade. São abordadas as principais características da planta como entorpecente, as posições contra e a favor da liberação para consumo e produção, a conexão do seu cultivo com outros ilícitos, legislação sobre o tema, o histórico e evolução do plantio da erva em Pernambuco (principais áreas de cultivo) e ações visando a prevenir o seu consumo, pelo que especificaremos a atuação institucional no enfrentamento ao plantio ilegal, abordando o histórico das operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal, os objetivos pretendidos e os resultados obtidos ao longo dos anos pelas operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal. Ao final, verificaremos a viabilidade das operações de erradicação de cultivos ilícitos como ferramenta de prevenção à criminalidade.

Este trabalho aborda a gestão organizacional da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente – DPCA na cidade de São Luís/MA, e tem como objetivos apresentar as técnicas utilizadas atualmente e propor mecanismos de modernização no que tange aos trabalhos realizados nesta unidade policial, demonstrando, assim, que com apenas mudanças gerenciais e administrativas a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na efetiva proteção de crianças e adolescentes. A metodologia utilizada para este trabalho foi a pesquisa bibliográfica, análise de dados e levantamentos in loco.                                                                                                    

A análise de riscos é uma novidade no setor público. Este trabalho apresenta as principais estruturas de gestão de riscos, reconhecidas mundialmente, e verifica a possibilidade de utilização de uma dessas estruturas pela Polícia Federal, não apenas no sentido de atender à legislação brasileira e recomendações dos órgãos de controle, mas, principalmente, como ferramenta de assessoramento ao processo decisório do órgão. Para tanto, explorou-se uma dessas metodologias de gestão de riscos com a utilização de exemplos práticos, que se aplicariam em situações reais enfrentadas pela instituição. Cada etapa do ciclo de gestão de riscos foi analisada, mas com ênfase maior à fase da análise de riscos propriamente dita. Verificou-se que, a partir de um modelo simples, sem muita customização, a Polícia Federal pode implementar a gestão de riscos em seus objetivos estratégicos e legais como forma de obter subsídios que podem ser úteis ao processo decisório, auxiliando na governança do órgão e oferecendo maior segurança ao gestor com relação aos órgãos de controle.

Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objеtivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente, de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes.

Manchas de sangue são um dos vestígios mais importantes para a investigação forense. Permitem rápido reconhecimento visual de um crime, reconstruções e grande facilidade na extração de perfis genéticos. Com base nas pesquisas, vêm-se buscando novas aplicações deste vestígio para a criminalística. Uma das mais promissoras é o tempo desde o depósito (TDD) da mancha de sangue, o que fornece a estimativa do tempo decorrido do crime. Métodos diversos têm sido sugeridos em vários institutos de pesquisa do mundo, mas os resultados têm apresentado restrições e pouco emprego prático para o Perito criminal. Uma nova forma de abordar o problema é sugerido no presente estudo pela avaliação espectrofotométrica de tecidos saturados com sangue como, por exemplo, as vestes da vítima. Esta escolha permite a utilização da amostra também em um processo de lavagem enzimática, parametrizando o TDD pela resistência à remoção desta mancha. Espectrofotômetros de última geração são capazes de criar banco de dados e transformar espectros em equações matemáticas, interpolando-as. A medição de espectros de cor ao longo de uma cinética de lavagem enzimática é inovadora porque aumenta as hipóteses de medição sobre a amostra, ao contrário de pesquisas tradicionais em espectrofotometria que se utilizam de uma leitura.