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Apesar do alto potencial lesivo à sociedade, crimes associados a fraudes em licitações públicas ocorrem no mundo inteiro. No Brasil, a Operação Lava Jato expôs um esquema colusivo em que dezesseis grandes construtoras se uniram para fraudar licitações da Petrobras, ocasionando prejuízo direto de dezenas de bilhões de reais à estatal. Este artigo apresenta alguns métodos utilizados para materializar essas fraudes e novas técnicas que podem ser utilizadas pela Polícia Federal na fase de investigação, bem como pelos Tribunais de Contas, outros órgãos de fiscalização e ainda por órgãos executivos quando de sua fase administrativa.

O presente artigo tem por objetivo descrever e discutir as práticas de mediação de conflitos realizadas pelas Polícias Civis, a partir de dois projetos em desenvolvimento: uma já iniciado e em fase de consolidação, que é o projeto dos Núcleos Especiais Criminais da Polícia Civil de São Paulo; e outro, o projeto dos Núcleos de Polícia Judiciária Restaurativa da Polícia Civil do Distrito Federal. Trata-se, consoante se observará no trabalho, de uma tentativa das instituições policiais de substituir práticas tradicionais de investigação e imputação de culpa por práticas de negociação e conciliação de conflitos. Por meio da revisão de literatura e de entrevistas realizadas com os participantes do projeto na PCDF, pretende-se identificar e analisar possíveis vantagens e riscos que referido projeto pode enfrentar, bem como caracterizar a percepção dos envolvidos sobre a necessidade de modificar a forma como as policiais lidam com alguns tipos de conflitos.

O presente trabalho é uma análise sobre a legitimidade do Delegado de Polícia para celebrar acordos de colaboração premiada. Examina-se, a partir do paradigma normativo da Lei nº 12.850/13, a natureza da colaboração premiada, confrontando-a com outros institutos típicos da justiça penal negocial. No modelo brasileiro, a colaboração premiada apresenta-se como meio de obtenção de prova, recurso a ser empregado na investigação de determinadas formas de criminalidade moderna, estando, por essa natureza, dentro do âmbito de prerrogativas (poder-dever) dos Delegados de Polícia, os quais possuem a capacidade originária e autônoma para celebrar acordos no curso de suas investigações. Avalia-se como o modelo processual penal construído historicamente no Brasil, baseado na separação das funções estatais durante a persecução penal, impacta na aferição da competência constitucional e funcional da Polícia Judiciária para realização de acordos de colaboração. A necessidade de equilíbrio na atribuição de poderes durante as diversas fases da persecução traduz a necessidade de que o poder de requerer medidas cautelares não se concentre exclusivamente em poder da parte acusadora.

O presente artigo analisa a investigação policial na Inglaterra e no País de Gales e compara com a investigação da polícia judiciária no Brasil. Inicia a partir do sistema da Common Law e as polícias na Inglaterra e no País de Gales. Compara com o sistema da Civil Law e a polícia judiciária do Brasil. Aborda a origem, a organização e a dependência institucional das polícias. No campo da investigação policial trata da direção, do objetivo, da função da polícia. Discorre sobre o processo de investigação e os poderes-deveres da polícia na apuração criminal. Analisa se a investigação é realizada com autonomia ou na dependência funcional de outra instituição.

RBCP 2019, V. 10, N. 2 (Jul-Dez)

En este trabajo nos ocupamos del difícil equilibrio que hay entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en un ámbito delictivo de especial importancia como es el de la delincuencia organizada, centrando nuestra atención en el decomiso pues el Programa de Estocolmo destacó la importancia de una mayor eficacia en la identificación, decomiso y reutilización de los bienes de origen delictivo. Antes de adentrarnos en estas cuestiones, realizamos un repaso de las distintas etapas de construcción del espacio europeo de libertad, seguridad y justicia con el fin de contextualizar desde un punto de vista jurídico y político las medidas adoptadas en los últimos años.

O presente trabalho é um apanhado bibliográfico versando sobre a perícia de impressões digitais latentes em suportes porosos, especialmente em dinheiro. São expostos reveladores pertinentes a esse tipo de suporte e os esforços envidados, por instituições de diversas nacionalidades, ao tentar definir metodologias eficazes à revelação de impressões latentes em cédulas de dinheiro, tanto verdadeiro quanto falso. As metodologias encontradas apontaram procedimentos tão diversos quanto a variedade de espécies de cédulas estudadas, demonstrando que uma metodologia adequada ao dinheiro brasileiro não pode ser trazida de estudos internacionais sem devidas considerações e um processo de contextualização. A busca por impressões em cédulas falsas também deve ser tomada com a complexidade que representa, apesar de ser mais simples do que dinheiro verdadeiro, o conhecimento prévio dos aspectos intrínsecos ao suporte é determinante para o sucesso dos exames periciais e imprescindível ao definir como estes serão conduzidos.

O presente artigo busca dirimir algumas controvérsias no estudo da segurança pública, em especial na preponderância da abordagem militar, na estigmatização do conceito de segurança nacional, e na dificuldade de se incorporar ao debate contemporâneo temas econômicos, políticos e sociais. Para tanto, será necessário analisar se realmente ocorreu uma mudança significativa no modelo de segurança pública desenhado na Constituição de 1988. A presente análise será feita a partir de quatro perspectivas distintas: 1ª) identificar no grande debate nacional dos Direitos Humanos a prevalência dos direitos de primeira geração sobre todos os demais; 2ª) analisar a presença e a influência dadoutrina militar no debate da segurança pública; 3ª) contextualizar a estigmatização do conceito de segurança nacional e os seus entraves na sua superação para o modelo de segurança humana; e finalmente na 4ª) perspectiva, demonstrar os impactos da manutenção do modelo institucional militarizado de segurança pública instituído pelo Regime Militar (1964/1984) nas polícias judiciárias. Assim, o objetivo do presente artigo é comprovar que as polícias judiciárias estaduais e federal, não fazem parte da segurançapública, para tanto, será necessário identificar os motivos que conduziram o Constituinte de 1987/1988 a enveredar por tal caminho.

Assiste-se ao advento de uma nova sociedade global, de risco e marcadamente tecnológica, cada vez mais disponível para ceder liberdade a troco de segurança, que coloca renovados desafios ao direito de punir dos Estados democráticos. Á luz da progressiva introdução de uma racionalidade de controlo e de eficácia na nova gestão pública (New Public Management), este artigo analisa alguns desenvolvimentos da política criminal atual, com destaque para o movimento de criminalização, a utilização da estratégia de compliance e o incremento do sistema punitivo.

A Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) inaugura um novo ciclo com o presente Volume 11, nº 01. O primeiro, de 2010 a 2019, permitiu-nos lidar com as experiências primevas, com os erros de quem engatinha em um projeto vestibular e o vê crescer e desenvolver aos poucos, mas também com os prazeres ingênuos da primeira e segunda infância. O periódico caminha doravante à adolescência primaveril e deseja um dia chegar à idade adulta. Observamos, com o olhar da história, os primeiros 10 (dez) anos e devemos refletir o que queremos para a próxima década. Para tanto, imprescindível saber reconhecer as falhas e limitações, deveres e responsabilidades, ampliar as trocas e as experiências.