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Esta edição da Revista Brasileira de Ciências Policiais encerra importante etapa do processo de construção histórica da Escola Superior de Polícia. Em 2019, concluímos 10 (dez) anos da missão de realizar publicações semestrais ininterruptas de pesquisas em segurança pública e ciências policiais desde o lançamento do volume vestibular em 2010, ainda sob a Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP). A percepção humana da realidade material, por meios de imprecisos mecanismos orgânicos de que dispomos no atual estágio evolutivo, impõe-nos a todos que a vivenciemos sob uma perspectiva cíclica, com origem, meio e fim.

Expediente

A Necropapiloscopia Forense é uma área pericial que trata da identificação humana post mortem por meio de impressões digitais. Para a realização da perícia necropapiloscópica os papiloscopistas utilizam métodos convencionais preconizados pela literatura e previstos em manuais e POP’s (procedimentos operacionais padrão). Porém, fenômenos cadavéricos e condições de morte como putrefação, mumificação, carbonização, saponificação e maceração, podem dificultar e até mesmo inviabilizar a obtenção de impressões digitais com qualidade suficiente para exame, o que faz com que muitos cadáveres permaneçam sem identificação. Diante disso, este artigo pretende fazer levantamento e discussão de trabalhos científicos que ofereçam propostas de técnicas de identificação humana post mortem na área de Necropapiloscopia Forense, caracterizando-as, descrevendo-as e avaliando-as, para que possam ser direcionadas à prática forense, fundamentada em conhecimento científico. A revisão integrativa foi eleita como metodologia de pesquisa. Buscou-se publicações completas sobre a temática no período de janeiro/2002 a março/2019, nas bases de dados Scopus, Pubmed e Google Scholar, nos idiomas português e inglês. 17 publicações enquadraram-se no critério de inclusão. As técnicas recomendadas incluem desde procedimentos manuais, relativamente simples, como técnica do pó e técnica da moldagem; à procedimentos mais complexos, como as técnicas de maceração química que exigem excisão de falanges e tratamento com reagentes químicos. As novas tendências apontam o uso da tecnologia como câmeras fotográficas, smartphones, scanners agregados a softwares para captura digital de impressões digitais e compartilhamento em tempo real das imagens, bem como, dos fatores de correção do sistema AFIS, uma vez que resolvem problemas como encolhimento e colapso das estruturas dos dedos. Os resultados encontrados neste estudo apontam que: métodos de identificação post mortem em Necropapiloscopia é uma área ainda pouco explorada pela literatura forense, principalmente aqui no Brasil; há necessidade de desenvolvimento de estudos científicos que preencham lacunas na área; as técnicas recomendadas na literatura devem ter continuidade na prática forense, para que possam ser devidamente aplicadas, aprimoradas, difundidas e incluídas em protocolos e POP’s da área, visando a melhoria significativa nos resultados que envolvam identificação humana de  cadáveres em diferentes estágios e condições de morte.

A credibilidade das impressões digitais como marcadores biométricos de identidade tem sido uma constante desde os primórdios da humanidade, tal fato se baseia em importantes características das impressões digitais: estabilidade após o desenvolvimento completo, fácil classificação dos padrões de desenhos, coleta não invasiva e singularidade ao longo da vida de um indivíduo. Neste estudo, as linhas brancas (albodatilares) das dez impressões digitais de 100 homens e de 100 mulheres brasileiros foram contadas e estatisticamente analisadas. O principal objetivo foi verificar se esta característica depende do sexo a ponto de permitir distingui-lo categoricamente. Em alguns casos foi possível perceber diferenças significativas entre as mãos, os dedos e os tipos fundamentais das impressões digitais. A partir da contagem de linha branca (WLC) foram desenvolvidos limiares para discriminação sexual em eventuais casos de identificação humana no Brasil.

O presente artigo aborda a possibilidade de emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos. A finalidade deste trabalho centra-se no interesse em demonstrar a necessidade e a viabilidade jurídica do uso da mediação policial como uma metodologia de emprego de policiamento adaptada ao modelo consensual de justiça cível e criminal, voltada à prevenção criminal e à promoção de uma cultura de paz nas comunidades atendidas pela polícia. A pesquisa aborda os benefícios que podem ser experimentados pela sociedade e pelas forças policiais a partir do emprego da mediação como política de segurança pública. Defende-se, neste trabalho, a transformação de um modelo de atuação policial autoritário, verticalizado e reativo, para um modelo proativo, horizontalizado e preventivo, centrado em uma concepção de prevenção criminal alargada, baseada na gestão dos conflitos que se apresentam nas comunidades, no uso adequado da discricionariedade administrativa e no uso progressivo da força e do poder de polícia. Consta ainda deste estudo uma análise das questões jurídicas que podem ser suscitadas quando do emprego da mediação policial; uma descrição dos princípios, da metodologia e das regras que devem ser observadas visando à implantação do parâmetro de atuação policialora proposto; e, também, um levantamento dos problemas e dos conflitos tratados cotidianamente pelas forças policiais hábeis a serem submetidos à mediação policial, assim como os obstáculos e os desafios que envolvem a sua implantação.

O presente artigo analisa o processo de modernização do passaporte brasileiro a partir do ano de 2006, em especial quanto a sua integração com o sistema AFIS utilizado pela Polícia Federal desde 2004, buscando comparar resultados decorrentes da verificação por intermédio da biometria, da identidade ou identificação de pessoas em vista de diversos tipos de fraudes e crimes que podem ser cometidos, apresentando a possibilidade de uso deste recurso tecnológico inclusive no âmbito da perícia papiloscópica. Neste contexto, avalia a efetividade das melhorias no processamento destes documentos de viagem, decorrentes da integração AFIS/SINPA junto às investigações e quando da instauração da Ação Penal, discutindo o valor do resultado destes exames consubstanciados em Laudo Pericial Papiloscópico como prova para o Poder Judiciário.

El presente trabajo aborda el debate político-criminal sobre la legitimidad de las medidas de intervención reforzadas para hacer frente a la criminalidad organizada. Esta cuestión tradicionalmente considerada como una tensión entre eficacias y garantías, el estudio pretende plantear otro punto de partida: analizar los fundamentos por los cuales la delincuencia desarrollada por la criminalidad organizada representa una mayor capacidad para vulnerar jurídicos, que la criminalidad común. Las sinergias entre sus miembros, la opacidad, la desinhibición que implica un comportamiento amparado por el grupo, la profesionalización de las actividades criminales, etc. conllevan una mayor capacidad criminógena que la protagonizada por delincuentes individuales. Ante esta situación, las propuestas más comunes son la de un Derecho Penal del enemigo (o de la emergencia) o el garantismo. Analizando las limitaciones de estas tradicionales propuestas se propone una tercera vía: una aplicación delprincipio de proporcionalidad para cada medida: idoneidad, necesidad y proporcionalidad estricta de la medida. Siempre bajo la tutela de la intervención judicial.

Por meio da observação dos padrões biométricos, é possível individualizar uma pessoa. Durante muito tempo as impressões digitais foram a biometria mais empregada para este fim. Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, várias outras formas de biometria podem ser usadas também para realizar a identificação de alguém, com destaque para a forma de caminhar, o meio do reconhecimento facial, a íris, a retina, dentre outras.  A importância da individualização de pessoas, hoje, é imprescindível. Em 2012, o Departamento de Justiça americano estimou que, ca. 7% da população com 16 anos ou mais foi vítimas de ladrões de identidade, gerando um prejuízo de ca. US$ 24,7 bilhões. Esse valor é maior do que o volume de perdas estimado para todos os outros tipos de crimes de propriedade (roubo e furto e roubo de veículos) – US$ 24 bilhões. Neste artigo serão abordadas algumas metodologias de identificação de indivíduos por meio da biometria, que podem ser empregadas de forma conjunta ou individual na identificação de pessoas. 

RESUMOA legislação brasileira determina que os indivíduos devem ser obrigatoriamente incluídos nos Bancos de Perfis Genéticos nos casos de condenações por crimes hediondos ou de violência de natureza grave contra a pessoa. Em 2017, pouco mais de 2.000 indivíduos tiveram seus perfis genéticos inseridos nos bancos de dados de DNA. No entanto, estima-se que 137.600 indivíduos sejam identificados por perfis genéticos. No início de 2018, o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados foi iniciado. O objetivo foi o cumprimento legal, atingir o objetivo estratégico de inserir perfis de condenados em bancos de dados de DNA em 50% (N = 68.670) e promover a integração entre os Laboratórios Forenses de DNA do Brasil. Houve um crescimento de mais de 2621% no perfil genético de criminosos condenados no RIBPG (2.008 em 29 de novembro de 2017, comparado a 54.657 em 29 de novembro de 2019). Esse crescimento expressivo também resultou em um aumento notável no número de coincidências e investigações auxiliadas pelo uso de bancos de dados de perfis genéticos. Cita-se, por exemplo, a resolução do crime sexual e assassinato da garota Rachel Genofre, onze anos após a ocorrência do delito.Palavra-chave: RIBPG, Banco Nacional de Perfil Genético, condenado, perfil genético, DNA, perícia criminal ABSTRACT Brazilian legislation determines that individuals must obligatorily be included in DNA databases in cases of convictions for heinous or wilful violent crimes. In 2017, just over 2,000 individuals had their genetic profiles inserted into DNA databases. However, it is estimated that 137,600 individuals should be identified by genetic profiles. In early 2018, the Convict Genetic Profile Identification Project was started. It aimed to obey the law, to reach the strategic goal of insert convicts' profiles in DNA databases to 50% (N = 68,670) and to promote the integration between Brazilian Forensic DNA Laboratories. There has been a growth of over 2621% in convicted offender genetic profile in RIBPG (2,008 on November 29, 2017, compared to 54,657 on November 29, 2019). This expressive growth has also resulted in a notable increase in the number of coincidences and investigations aided through the use of Genetic Profile Databases. For example, the resolution of the sexual crime and murder of the girl Rachel Genofre is cited, eleven years after the crime occurred.      Keywords: RIBPG, Brazilian National DNA Database, convicted offender, genetic profile, DNA, criminal expertise

Cannabis sativa L is one of the most used drugs in the world. Information about the plant’s age and storage can help forensic scientists to identify and to track samples. The ratio between the cannabinoids tetrahydrocannabinol (THC) and cannabinol (CBN) has been related to the degradation of cannabis with time. Thus, this study aimed to test Multivariate Image Analysis (MIA) to evaluate cannabis extracts concerning its colors. Initially, 52 samples of Cannabis sativa L. extracts were analyzed by Gas Chromatography coupled to Flame Ionization Detector (GC/FID) to quantify THC and CBN. Afterwards, the extract samples were photographed and analyzed by two different multivariate analysis tools: ChemoStat®, a free chemometrics software, and PhotoMetrix PRO®, an app for mobile devices. Using exploratory analysis of principal component analysis (PCA) and hierarchical cluster analysis (HCA). It was observed that the more intense the color for an extract, the higher concentration of THC and CBN it has, while the lighter color extracts correspond to samples with no THC. The results suggest to propose a simple method for previous clustering of samples that may precede chromatographic analyzes, assist in chemical profile studies or simply aggregate samples of similar profiles for analyzed together.