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Expediente

O presente editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) destaca o papel da ciência policial como parte um mundo líquido, na feliz expressão de Bauman, que se expressa na arquitetura das cidades, na transformação do papel do Estado, em relações sociais marcadas pela busca constante por mais segurança, em esforço pela efetividade da democracia. Ressalta, assim, que, pela sua natureza, enquanto fruto de estudos acumulados, essa, como outras ciências, é um construto histórico e desterritorializado.

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Objetivos do artigo é demonstrar como os peritos engenheiros civis brasileiros tem utilizado técnicas da engenharia de custo para suprir investigações policiais de fraudes em contratos governamentais de serviços de engenharia de construção de estimativas de ocorrência de superfaturamento na contratação e execução de obras públicas. A existência de preços elevados e a falta de quantidades de serviços executados são associados à corrupção pública. Após descobrir esse fato, as autoridades responsáveis pelas investigações na polícia federal brasileira começaram a solicitar a elaboração de exames periciais de engenharia de custo para complementar ou fornecer suporte a outros tipos de provas criminais como operações de infiltração, vigilância eletrônica autorizada pela justiça, informantes ou colaboradores premiados. A cada ano estima-se que bilhões de reais são desviados por meios de contratos governamentais de serviços de engenharia e construção. Nos casos de suspeita de superfaturamento de contratos, o perito tem que estimar a quantidade de recursos financeiros desviados de contratos de obras ou serviços de engenharia. São fraudes de natureza complexa que ensejam exames trabalhosos, que já vem sendo realizados há pelo menos 20 anos e com base nessa experiência foram elaboradas, pelo Serviço de Perícias de Engenharia – SEPEMA do Instituto Nacional de Criminalística – INC (órgão central de perícias da Polícia Federal Brasileira), normas técnicas internas para uso de todas as equipes de peritos na elaboração de perícias relativas às fraudes em obras públicas. Nesses normativos apresenta-se uma metodologia de cálculo dos diversos tipos de fraudes financeiras visando uniformizar termos técnicos e formulações matemáticas, de modo a proporcionar maior padronização nos trabalhos produzidos pela área e melhorar identificação da forma de atuação das quadrilhas. Foram identificadas diversas modalidades de superfaturamento, e estas podem ser melhor analisadas individualmente. Assim, estudam-se essas modalidades na forma de parcelas aplicando método específico. As parcelas de superfaturamento podem ser divididas da seguinte forma: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas; b) pagamento de obras, bens e serviços por preços manifestamente superiores à tendência central (mediana ou média) praticada pelo mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, bem como pela prática de preços unitários acima dessa tendência central (mediana ou média) de mercado; c) deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança; d) quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em desfavor da Administração por meio da alteração de quantitativos e/ou preços (“jogo de planilha”) durante a execução da obra;  e) alteração de cláusulas financeiras gerando recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual ou reajustamentos irregulares; e  f) superdimensionamento de quantidades e/ou qualidades de materiais ou serviços, além das necessárias segundo práticas e normas de engenharia vigentes à época do projeto. Como referencial empírico apresenta-se estudo de caso da operação policial denominada Caixa-Preta relativa à investigação de fraudes em 12 (doze) contratos de obras de infraestrutura aeroportuárias onde se conseguiu estimar a ocorrência de superfaturamento de aproximadamente U$500.000.000,00 (ano base 2009).

O presente artigo contribui para a discussão acerca da necessidade de reconhecimento oficial das comunidades virtuais de prática (VCOP) como eventos de educação continuada, e o moderador comunitário como atividade de magistério perante a Academia Nacional de Polícia. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório abordou a aprendizagem como ação estratégica na Polícia Federal e aspectos gerais envolvendo as comunidades. Dentre as VCOPs analisadas, constatou-se a presença de VCOPs ativas e inativas, sendo apontado como fator crítico o patrocínio de setores estratégicos da Polícia Federal. Aspectos organizacionais das VCOPs e a sua aplicação como modo de exercício de atribuições funcionais relacionadas à aprendizagem nos setores estratégicos da Polícia Federal são apresentados como potencialidades das comunidades. Ao final, são apresentadas as lacunas normativas e as suas implicações, cuja formalização poderá impactar positivamente nas ações educacionais. Palavras-Chave: Comunidades Virtuais de Prática. Aprendizagem. Moderador. Gestão do Conhecimento.

O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime.

O presente artigo visa a apresentar ao leitor um panorama atual da fragilidade da legislação que regulamenta a atividade de investigação privada por detetive particular no Brasil, bem como dos riscos a que a sociedade se expõe em face do vácuo normativo existente, embora a matéria tenha sido tratada primeiramente pelo legislador no ano de 1957, ainda no governo Juscelino Kubitschek. Objetiva-se ainda chamar a atenção do leitor para a necessidade premente de regulamentação eficaz de atividade tão sensível e capaz de interferir nas liberdades individuais dos cidadãos  violando direitos fundamentais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, frente ao crescimento vertiginoso do mercado no País, sem, contudo, cercear a capacidade de investigação de outros segmentos da sociedade, a exemplo da imprensa investigativa. 

Um substrato SERS ativo baseado em nanopartículas de prata dispersas em gel de agarose (AgNPs/Agar) foi investigado para detecção de Metanfetamina (MA) em solução e em digitais reveladas. O gel de AgNPs/Agar foi depositado em laminas de alumínio com 25 × 25 mm, utilizadas como suporte para coletar a impressão digital. As AgNPs apresentaram um diâmetro médio de 13,5 nm, determinado por microscopia de transmissão eletrônica e apresentaram máximo de absorção em 421 nm, atribuído à excitação dos plasmons de superfície nas AgNPs.Esse sistema demostrou ser útil para detectar MA em soluções aquosas em concentrações menores 1,0´10-5mol/L, assim como em impressões digitais, em quantidades da droga inferiores a 150 mg, mesmo depois do processo de revelação. 

How can we understand the role of the police in Brazil’s public security system?  In particular, have reforms initiated since the 1985 transition to democracy made the police more accountable to the public? This article addresses those questions. The next section describes the importance of public security as a political issue in Brazil. The article then examines the notion of accountability, and offers a justification of the use of case studies from Recife with which to explore the dilemmas of public security reform. In the following sections, the article analyses the impact of two new accountability mechanisms on policing in Recife – the police ombudsman and community councils. The article argues that so far, the operation of these mechanisms has been marked by informal barriers, barriers that have stymied the enhancement of police accountability to the public. The conclusion summarizes the argument.

An audio recording must be authentic to be admitted as evidence in a criminal prosecution so that the speech is saved with maximum fidelity and interpretation mistakes are prevented. AMR (adaptive multi-rate) encoder is a worldwide standard for speech compression and for GSM mobile network transmission, including 3G and 4G. In addition, such encoder is an audio file format standard with extension AMR which uses the same compression algorithm. Due to its extensive usage in mobile networks and high availability in modern smartphones, AMR format has been found in audio authenticity cases for forgery searching. Such exams compound the multimedia forensics field which consists of, among other techniques, double compression detection, i. e., to determine if a given AMR file was decompressed and compressed again. AMR double compression detection is a complex engineering problem whose solution is still underway. In general terms, if an AMR file is double compressed, it is not an original one and it was likely doctored. The published works in literature about double compression detection are based on decoded waveform AMR files to extract features. In this paper, a new approach is proposed to AMR double compression detection which, in spite of processing decoded audio, uses its encoded version to extract compressed-domain linear prediction (LP) coefficient-based features. By means of feature statistical analysis, it is possible to show that they can be used to achieve AMR double compression detection in an effective way, so that they can be considered a promising path to solve AMR double compression problem by artificial neural networks.