Sistema Regional de Información
en línea para Revistas Científicas de América Latina,
el Caribe, España y Portugal

Apresentação do dossiê "Os Governos do Império: vice-reis, governadores e capitães-mores no mundo português (séculos XVI-XIX) – Governos e práticas governativas"

O artigo apresenta a intersecção entre o sistema de proteção internacional de Direitos Humanos e o sistema de proteção internacional aos refugiados, com ênfase nos aspectos regionais da América Latina e suas contradições no capitalismo contemporâneo. Utilizaram-se de análise bibliográfica e de documentos para apontar os principais avanços na proteção regional a partir da Declaração de Cartagena e, em seguida, analisar os desafios atuais de proteção às pessoas em situação de refúgio na América Latina.

Apresentação do dossiê "Os Governos do Império: vice-reis, governadores e capitães-mores no mundo português (séculos XVI-XIX) – Trajetórias"

O texto a seguir traz elementos que poderão contribuir para o debate sobre os direitos humanos e o conteúdo ideológico que conforma seus postulados, especialmente com sua proclamação a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O objetivo é destacar a importância da construção histórica e coletiva dos direitos humanos ante o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, bem como ressaltar o quanto seus dispositivos jurídicos e políticos estão embargados pela ideologia burguesa que inviabiliza a sua concretude de forma universal, numa sociedade cujo fundamento é a reprodução da desigualdade substantiva entre homens e mulheres. 

O Comitê Editorial da Revista Ágora agradece aos pareceristas que contribuíram na avaliação de artigos para o volume 32 (n.3), tornando possível o sistema de “avaliação pelos pares” (duplamente cega) adotado por este periódico científico e contribuindo para a qualidade da publicação. A lista dos pareceristas dessa edição pode ser conferida no arquivo PDF.

O Comitê Editorial da Revista Ágora agradece aos pareceristas que contribuíram na avaliação de artigos para o volume 32 (n.2), tornando possível o sistema de “avaliação pelos pares” (duplamente cega) adotado por este periódico científico e contribuindo para a qualidade da publicação. A lista dos pareceristas dessa edição pode ser conferida no arquivo PDF.

Em consonância com as evidências de agência feminina nas esferas pública e política em Roma, pretendemos, neste artigo, investigar a atuação de distintas matronas nas cidades norte-africanas de Oea, Sabrata e Lepcis Magna, urbes associadas ao Império Romano em meados do século I a.C. Defendemos, aqui, que tais mulheres tiveram uma destacada participação nas estratégias de ascensão social de suas famílias às ordens de elite da sociedade romana. Como demonstrado pela documentação literária e por algumas inscrições epigráficas, as ricas matronas locais atuaram como personagens fulcrais no processo de elevação de suas gentes ao ordo equester e senatorius, quer por meio de alianças matrimoniais diversas, quer por intermédio do evergetismo e de relações privilegiadas com distintos membros do estamento dirigente romano, tais como imperadores e procônsules.

O artigo aborda a questão racial como expressão da questão social, tendo o século XIX como confluência das teorias racialistas e origem da desigualdade no acesso à terra com a lei de terras de 1850, entre outros mecanismos criados pelo Estado para a manutenção da dominação branca europeia nestas terras. A partir da noção de aquilombamento de resistências indígenas e negras, lança mão da articulação entre raça e classe, com base em autores clássicos e contemporâneos da formação social brasileira para a leitura da realidade atual de violação de direitos humanos no Brasil. A compreensão do processo colonial e a escravização são abordados desde a leitura de Marx sobre a acumulação primitiva do capital que mantém ao longo de 522 anos a violência e a expropriação como base para a manutenção da exploração capitalista e se reatualiza neste momento de crise estrutural do capital com o avanço sobre as terras indígenas no chamado marco temporal, sobre as terras quilombolas e a manutenção da violência do Estado contra a população negra nas favelas e periferias das cidades pela expropriação do solo urbano, extermínio e encarceramento da população negra e indígena em contexto urbano.

O presente artigo tem como objetivo discutir o direito fundamental à habitação, no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. Partimos do reconhecimento que, historicamente, a política habitacional se constitui enquanto um instrumento de manutenção de privilégios para a acumulação capitalista, ao fomentar processos de remoções, que coadunam no empresariamento urbano. Intentamos demonstrar que tal lógica permaneceu intocável durante a crise pandêmica. Para tanto, buscaremos analisar a intervenção do Estado, que tem se pautado numa série de expropriações, que conjugam as remoções e o desfinanciamento dos programas habitacionais em curso. Não sem lutas é que essas expropriações têm se consolidado, haja vista, a resistência dos movimentos sociais urbanos. Este estudo integra as reflexões realizadas no Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).

This work intends to expose and analyze the position of Caio Prado Jr. about the thesis of feudalism in Brazil. Defended by the expressive majority of the intellectual groups of the Brazilian Communist Party (PCB) at the time of the quarrel, this thesis sought to sustain the existence of a certain degree of feudal traits in the colonization of Brazil and, consequently, of “feudal remnants” to be eliminated in the present. Dissatisfied with such interpretation and its implications in terms of political strategy, Prado Jr., through a rigorous study of the Brazilian past, comes to the conclusion that there could not have been something similar to a “feudalism” in our process of political-economic evolution. Beyond revisiting the debate in its original form, I will seek, throughout the text, to dialogue with a series of theoretical developments of the Pradian position. I believe that this will be useful, on one hand, to verify the longevity of Caio Prado's interpretation; on the other, and more importantly, to discuss how his ideas might be revisited in light of the latest developments in this field of study.