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This article analyses the foundational discourse of the Río de la Plata region, at the beginning of the sixteenth century, via the formation of two interrelated focal points: the construction of the other as a cannibal and the perception of space as an earthly paradise. The article examines documents related to the expeditions of Juan Díaz de Solís (1516) and Sebastián Gaboto (1526-1528), and, especially, the Carta (1528) by Luis Ramírez. The objective is to observe the way in which previous representations of alterity–in classical, medieval and biblical narratives– influenced the construction-invention of the region and its inhabitants. Descriptions of extraordinary beings, treasures and Edenic spaces, which shaped the cultural baggage of the traveler and conqueror at the end of the Middle Ages–such as those contained in The Book of Marvels by John Mandeville, and texts on America by Christopher Columbus and Amerigo Vespucci–serve as the basis from which the indigenous “other” and the landscape of Río de la Plata are described.

The gaze of history when it is penned by Western scholars is often undergirded by a layer of violence through which the historian imposes his own view and perceptions upon another people and their places. During the early modern period (1492-1800), Europeans sought to describe the peoples and places they had encountered for European audiences, which gave rise to increased interest in the science of describing people (and then to the fields of anthropology and ethnography), and the invention of race. This article meditates on how the gaze imposes race while also structuring non-white people within the Enlightenment concepts of civilization and culture. Using casta paintings as well as literature drawn from the Spanish literary canon, we furthermore demonstrate how race became inscribed as a civilizing tool wielded in the nineteenth century by other Europeans against Spain as a means of othering and de-occidentalizing it from without the so-called civilized world.

O presente artigo objetiva analisar a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016, relacionando-a o ao problema da desigualdade econômica existente no Brasil. Parte-se dos trabalhos efetuados Thomas Piketty, o qual verificou um padrão mundial de concentração de renda do trabalho e do capital nas mãos da camada mais abastada da população, característica esta que se faz presente no Brasil. Indaga-se (i)legitimidade democrática da mencionada emenda, com base na exposição de temas concernentes ao sistema financeiro e ao sistema de dívida pública brasileira. Por fim, efetua-se questionamento acerca do discurso oficial propagado pelo Governo Federal e pela grande mídia, no tocante à necessidade de aprovação da emenda e suas consequências, indagando-se a respeito da validade da teoria de democracia baseada na política deliberativa, elaborara por Jürgen Habermas, perante a realidade política e socioeconômica brasileira. Concluiu-se que a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016 é nitidamente ilegítima do ponto de vista democrático, vez que durante o processo de discussão social e legislativa, não se constatou a introdução por parte do Governo e da grande mídia de temas relevantes, como a grande desigualdade social existente no país e o agravamento dela pela redução dos investimentos sociais; bem assim a característica cíclica do capitalismo relativamente a ocorrência de crises financeiras; a situação da dívida pública brasileira;  e a atuação do Estado no Sistema Financeiro como grande captador de capital financeiro.

 The purpose of this paper is to analyze the controversies about Resolution 01/99 of the Federal Council of Psychology, a normative act that forbade psychologists to practice the so-called sexual reorientation therapies, popularized as "gay cure". From the concepts of sexual rights and sexual politics, understood here as necessary presuppositions for a more holistic understanding of the social management of the issue in Brazil, the recent clashes around Resolution 01/99 within the scope of the judiciary have been focused, addressing CFP's legitimate normative competence for the edition of the act, as well as its effective material constitutionality, from the perspective of internal constitutional law and also of the Universal and Inter-American Human Rights Protection Systems. It was also addressed the specific issue of egodistonic homosexuality, its removal from the main international classifications of diseases and the prospects of appropriate therapeutic practices. The research was conducted through a literature review oriented on the issue, searching documents and jurisprudence of internal and international bodies. As several attempts to repeal Resolution 01/99 have been taking place in recent decades, either by law or court, the importance of the debate on sexual reorientation therapies for the defense of fundamental rights is evident.

Este trabalho tem o escopo de analisar a posição do Estado (pós)moderno em relação ao combate à corrupção, sob a ótica do desenvolvimento histórico do constitucionalismo, levando em consideração a linha abissal do pensamento moderno, concretizada na reprodução da dualidade ensejadora da segmentação entre Estados centrais e periféricos. Procede-se, assim, a uma reflexão a respeito da funcionalidade normativa da constituição e das assimetrias estruturais inerentes à não implementação efetiva dos direitos fundamentais, cuja tutela, sob a ótica do idealismo constitucional, é intrínseca ao conceito de constituição. Tal concepção induz a uma análise da constituição brasileira e sua natureza nominalista, qualificada pelo descompasso da realidade com os direitos e garantias fundamentais preconizados em seu texto, indicando a insuficiente positividade do direito, o que dificulta um movimento em direção à centralidade. Estabelece-se, assim, uma visão da forma como o Estado percebe o fenômeno da corrupção, o que se encontra inexoravelmente relacionado à sua posição na modernidade periférica, caracterizada pela ausência de normatividade da constituição e à inexistência de um ambiente propício à plena concretização dos direitos fundamentais. Procede-se a uma análise quanto à forma como o ordenamento constitucional vocaciona e instrumentaliza as instituições públicas para que o problema da corrupção seja equacionado.

A indisponibilidade do interesse público é considerado um dos princípios regentes do regime jurídico-administrativo no Brasil. A partir de suas diversas hipóteses de aplicação, difundiu-se a equivocada ideia de que por força desse princípio a Administração Pública não estaria autorizada a realizar transações para evitar ou encerrar litígios judiciais. O artigo objetiva estudar esse tema, focando no movimento da consensualização do Direito Administrativo e defendendo que a indisponibilidade do interesse público não apenas não deve ser encarada como um empecilho à realização desses acordos, como ele inclusive acaba por fomentar, em diversas situações, a solução não-adversarial para os conflitos.

O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as regras sobre a atividade econômica local, segue as características da Carta Magna, em especial se incorpora a temática da Constituição Econômica. O trabalho encontra sua relevância no papel ativo que o poder público local desempenha no âmbito das relações econômicas desenvolvidas na circunscrição do município. O artigo é produto de pesquisa bibliográfica voltada à compreensão da Constituição Econômica, concentrando a análise na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do município de Pouso Alegre.

El objeto de esta investigación es analizar la justificación de la existencia de medios y procedimiento de ejecución forzosa de las sanciones administrativas ante el incumplimiento voluntario de lo dispuesto en el acto administrativo sancionador por parte del infractor. En este sentido, es importante determinar desde cuándo se debe iniciar el procedimiento de ejecución, cuáles son los medios de ejecución forzosa, identificar los límites y garantías en el ejercicio de la autotutela administrativa y la posibilidad de impugnación en sede judicial de los actos administrativos de ejecución.

En el presente artículo se dan a conocer los desafíos que debe enfrentar la formación docente en relación con la inclusión educativa; considerando la importancia de la inclusión y profundizando sobre cómo esta puede ser entendida a partir de la aceptación y el reconocimiento de la diversidad (condiciones físicas, cognitivas, culturales, económicas y sociales). Para ello, el texto se organiza en dos partes: la primera, plantea conceptos relacionados a la formación del docente, se presenta con detalle los aspectos que inciden en la práctica docente para la educación inclusiva y los desafíos que esta genera. La segunda parte, aborda una revisión de las perspectivas de la inclusión dentro del contexto de América Latina, y cuáles son las principales normativas que respaldan la educación para todos; en este apartado, se toma como referente de análisis el contexto de los países de Ecuador, Colombia, Chile, Argentina y México.

Esta pesquisa apresenta o desenvolvimento humano, desde a sua concepção até sua vivência no ambiente externo, e busca refletir acerca da aprendizagem do indivíduo e como esta acontece conforme cada etapa da vida. De natureza bibliográfica, tem como principal objetivo saber como a aprendizagem acontece e identificando a melhor maneira de se chegar até ela, sempre observando a importância de cada etapa da formação do sujeito, visando às superações, os obstáculos, as adversidades que enfrentam e suas diferenças de acordo com a individualidade de cada um, na busca pelo saber. Primando por uma pesquisa de abordagem qualitativa, realizada de forma bibliográfica, buscamos em diversos autores as respostas às nossas indagações, explorando as fundamentações teóricas do desenvolvimento humano, suas funções, modalidades e instrumentos, inclusive como forma de intervir através da psicopedagogia de modo com que a aprendizagem ocorra.