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O presente trabalho tem por objeto o estudo do exercício de cada uma das funções-poderes estatais, verificando a prevalência de uma sobre a outra, ou porque tal exercício seja demasiado, de modo que um dos Poderes passe a superar os outros, ou porque os outros não dão ao exercício a intensidade que seria normal. Em um país de Modernidade Tardia, como o Brasil, a ineficiência de políticas públicas básicas leva, sem dúvida, a uma judicialização de questões afetas à concretização dos direitos sociais. Constatou-se que esse ativismo judicial, calcado e plasmado na esteira do pós-positivismo, vem encontrando frontal resistência na classe política, que se insurge contra os supostos ataques do Judiciário, àquilo que chama de soberania do voto, para fazer referência à legitimidade dos atos dos administradores, porquanto fundados em mandato de representação política democraticamente conquistada. O procedimento metodológico adotado consistiu no estudo de casos da jurisprudência, em especial da Suprema Corte brasileira, a qual, aos poucos, tem firmado posicionamentos que representam importantes parâmetros para se verificar o limite da atuação jurisdicional. Conclui-se que o estado de coisas inconstitucional, o mínimo existencial e a não-intervenção em questões meramente políticas constituem parte de tais parâmetros.

O objetivo deste trabalho é analisar os limites e possibilidades de atuação da iniciativa privada no âmbito do sistema público de saúde brasileiro. Inicialmente, será analisado o Sistema Único de Saúde (SUS), como estrutura pública de efetivação do direito à saúde no Brasil, especialmente suas diretrizes, quais sejam: (i) descentralização; (ii) atendimento integral; e (iii) participação da comunidade. Também serão analisados os dispositivos legais que autorizam a participação complementar no SUS. Por fim, serão apresentados os modelos de ajuste e os procedimentos a serem seguidos para a mencionada convivência entre os prestadores públicos e os prestadores privados, com a apresentação das formas jurídicas de participação da iniciativa privada no SUS, sob uma perspectiva crítica. A conclusão a que se chega é que a relação público-privada na área da saúde exige um Estado que transcenda a subsidiariedade, a fim de se garantir o atendimento das prescrições constitucionais, inclusive a justiça social, a emancipação do indivíduo e o fim das desigualdades. A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva, a partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória acerca da participação da iniciativa privada no SUS, com revisão normativa e bibliográfica sobre a temática.

Os atletas brasileiros até um passado não muito distante aprendiam a praticar o futebol nas ruas ou nos campinhos de várzea. Mas o futebol que tantos valores revelou nestes espaços virou refém do desenvolvimento urbano, e a cada dia mais vem sendo praticado e desenvolvido no ambiente das escolinhas de futebol que estão espalhadas pelo País. Por essa razão, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a importância das escolinhas de futebol na formação dos jovens atletas de Campina Grande. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem quanti-qualitativa, baseada no método indutivo, que teve como instrumento de coleta de dados uma entrevista com vinte atletas que passaram pelas escolinhas de futebol locais. Os resultados das análises realizadas sobre o material coletado permitiram a confirmação da importância do papel que têm as escolinhas na formação dos ex e novos atletas, fato comprovado pelos resultados da consulta que ratificam a contribuição destas para a sua formação como atletas, cidadãos de caráter e dignos de respeito, merecedores de uma oportunidade que ainda na infância lhes é tirada, resultado da própria condição social da família. Diante disso, percebeu-se que se tais escolinhas fossem assistidas financeira e pedagogicamente, poderiam se transformar num grande espaço para a formação de grandes atletas e/ou homens que, ao invés de ficarem expostos à criminalidade das ruas, passariam a encher os estádios do mundo com torcedores os aplaudindo.

A Paraíba tem se destacado nos últimos anos como celeiro de atletas que iniciaram suas carreiras nas escolinhas de futebol e se destacaram atuando por grandes clubes do Brasil e do exterior, sendo posteriormente convocados para a seleção brasileira. O presente influências que as escolinhas de futebol exerceram na carreira dos atletas paraibanos que chegaram à seleção brasileira, através de uma revisão bibliográfica de natureza exploratória. A história de atletas paraibanos que chegaram à seleção brasileira teve início com os atletas Índio (Ex – Flamengo), Assis Paraíba (Ex – Esporte Clube do Recife) e Rinaldo (Ex – São Paulo), que mesmo sem frequentarem as escolinhas de futebol foram destaque nos clubes em que atuaram nos anos de 1950 a 1990. Na sequência, outros atletas conseguiriam o mesmo feito, a exemplo de Junior (Ex – Flamengo), Marzinho (Ex – Vasco da Gama), Marcelinho Paraíba (Ex – São Paulo), Fabio Bilica (Ex – Vitória da Bahia) e mais recente, Givanildo Hulk (Ex – Vitória). A trajetória de sucesso dos atletas paraibanos até chegar à seleção brasileira nos levou a questionar sobre qual a importância das escolinhas de futebol na formação de atletas paraibanos que chegaram a Seleção Brasileira? De modo geral as escolinhas tem cumprido seu papel na formação e desenvolvimento dos novos atletas para o futebol brasileiro, como pode se constatar no exemplo da Paraíba que tem revelado vários atletas que chegaram à seleção brasileira.

Este trabalho reflete a importância dos meios tecnológicos na formação dos professores, como forma de aperfeiçoamento dos docentes, verificando a aceitação da informática educativa por parte dos docentes, frente, ás inovações tecnológicas e, ao mesmo tempo fazer um apontamento crítico nas vozes de alguns autores, no intuito, de facilitar à prática do ensino em sala de aula. A metodologia teve cunho qualitativo do tipo exploratório descritivo sobre a importância do uso das tecnologias na interação o ambiente escolar. Quanto a discussão dos resultados coloca que já não é mais possível ignorar os recursos tecnológicos enquanto inovação para a prática pedagógica levando em consideração que estes estão presentes nos mais variados aplicativos educativos dando ênfase as informações globalizadas e estão disponíveis para favorecer o professor enquanto ferramenta formativa dos novos conhecimentos. Na conclusão, pode-se considerar que os professores apesar de saberêm da importância, ainda, precisam de mais conhecimento (informações e formações) sobre os meios tecnológicos para poderem se apropriar deste recurso e colocar em pratica.