Sistema Regional de Información
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el Caribe, España y Portugal

RESUMO Este artigo lida com a atuação do Estado brasileiro e da sociedade civil na Internet a partir de duas consultas públicas realizadas no Brasil através da rede mundial de computadores: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. O foco se concentra principalmente, mas não de modo exclusivo, na atuação do Estado, em especial no modo como ele exerceu o poder nesses espaços de consulta à sociedade. Analisa-se a conjuntura em que essas consultas públicas foram realizadas, o desenvolvimento de ambas e parte de seus desdobramentos em um passado recente, pois esse processo está em movimento.Palavras-chave: Poder; Estado; Internet; Consulta Pública.ABSTRACT This analyses the role played by the Brazilian government and civil society on the Internet based on  two public consultations held in Brazil on the web: the Civil Rights Framework for the Internet and the reform of the Copyright Law. The focus is primarily, but not exclusively, on the performance of the State, particularly regarding the way it exercised power while consulting society. This paper analyzes the context in which these public consultations were held, the development of both and their recent outcomes.Keywords: Power; State Internet; Public Consultation.

This research aims to present the Fair Information Principles in the privacy policies of the websites of major Brazilian companies (according to the 2014 Forbes Magazine list). The check and analysis were supported by a checklist compiled from documents issued by the Federal Trade Commission and the Organization for Economic Co-operation and development. The study selected fourteen companies from a universe of twenty-five, considering the immediacy criterion of access to the privacy policy on their websites. The security (safeguards) principle is the most widespread foundation at the privacy policies of the companies selected (existing in eight of the fourteen analyzed policies); and the principle of responsibility receives less adhesion due to the fact that it is not covered in any of the examined online privacy policies. The Sabesp Company presents the most complete privacy policy, considering the compliance with the Fair Information Principles when compared to the others perused, while WEG does not present any of the principles identified in the documental survey. As for e-commerce, the number of companies that assume some of the Principles is further reduced. For the selected universe the adherence to the Fair information Principles is still incipient, althought its use is not mandatory. An open discussion of the proposed Brazilian law about personal data protection should play an important role in creating further guidance on the subject. Additional studies in this subject should involve the perception of users, as well as a cutout of companies which target e-commerce, considering that an effective alignment with these principles and other guidelines are required in order to protect the user’s privacy and personal data in the web environment.

RESUMO Este texto, seccionado por razões editoriais em duas partes, apresenta, basicamente, uma leitura no pensamento de dois autores de formação marxista, o brasileiro Álvaro Vieira Pinto e o britânico Anthony Wilden. Ambos, nos anos 1970, buscaram elaborar um conceito de "informação" a partir de pressupostos dialético-materialistas, em diálogo com os cientistas que então avançavam estudos e formulações sobre o tema. O artigo mostra os pontos que aproximam Vieira Pinto e Wilden, bem como pontos que os distinguem. E visa contribuir para a reconstrução epistemológica do materialismo dialético, nisto também fornecendo fundamentos teóricos para a economia política da informação e da comunicação. Nesta segunda parte será discutido o pensamento de Anthony Wilden, dando continuidade a texto já publicado na edição anterior da Liinc em Revista.Palavras-chave: Informação; Marxismo; Dialética; Economia Política.ABSTRACTThis paper essentially proposes a reading of two marxists authors, Brazilian Alvaro Vieira Pinto and British Anthony Wilden. In the 1970s, both tried to develop a concept of "information" from dialectical-materialist assumptions in dialogue with scientists who developed studies and conceptual formulations in this field. The article shows the points approaching Vieira Pinto and Wilden as well as points that distinguish them. It aims to contribute to the epistemological reconstruction of dialectical materialism, and to provide theoretical background for political economy of information and communication. Due to editorial needs, the article was divided in two parts. This second part discusses the Anthony Wilden's thought.Keywords: Information; Marxism; Dialectic; Political Economy.

RESUMO Este artigo apresenta uma análise das três plataformas de consulta empregadas durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI). O objetivo é avaliar, a partir de critérios da literatura de democracia digital, como as características das plataformas modelaram o processo de participação e quais lições podem ser tiradas desse caso paradigmático. Ao fim, enumera-se como lições: a) é necessário ter em conta a participação de públicos distintos, leigos e especialistas, cidadãos avulsos e organizações de representação de interesses; b) a ocorrência das consultas deve ser amplamente divulgada, bem como informações sobre o necessário procedimento para participar; c) as consultas devem ser responsivas; d) as consultas devem ser previstas e regulamentadas dentro do processo de tomada de decisão.Palavras-chave: Marco Civil da Internet; Democracia Digital; Participação Online; Consultas Públicas Online.ABSTRACT This article analyses three public consultation platforms used during the elaboration of the Brazilian law known as "Civil Rights Framework for the Internet". The objective is to evaluate, based on criteria of the literature on digital democracy, how the characteristics of these platforms modeled the process of public participation and what lessons could be learned from this paradigmatic case. Finally, a few of these lessons are enumerated: a) it is necessary to consider distinct publics, experts and non-experts, sundry citizens, and interested organizations; b) occurrence of consultations must be widely disseminated, as well as information on how to participate; c) consultations must be responsive; d) consultations must be accounted for within the decision-making process.Keywords: Civil Rights Framework for the Internet; Digital Democracy; Online Participation; Online Public Consultation.

RESUMO O Marco Civil da Internet (MCI), aprovado em abril de 2014, foi resultado de um longo processo de elaboração e discussão que enfrentou a resistência de vários setores e o apoio de novos atores emergentes. Este artigo analisa a história da construção da lei e traça a emergência de um ativismo em prol de direitos na internet que ultrapassou a fronteira entre sociedade civil e Estado. O mapeamento e o estudo da rede de ativismo permitiu mostrar como os atores-chave mobilizaram o Estado, atuaram dentro e fora das esferas de governo, modificaram pautas legislativas, abriram e aproveitaram oportunidades políticas na formulação do Marco Civil.Palavras-chave: Marco Civil; Políticas Públicas; Movimentos Sociais; Redes Sociais; Agenda-Setting.ABSTRACT The Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (MCI), approved in April 2014, was the result of a long process that faced resistance from various sectors and, at the same time, received the support of emergent actors. This article analyzes the history of the MCI and the emergence of activism in favor of internet rights. This movement transcended the boundaries between civil society and the State. The study on the activists' network shows how key stakeholders mobilized the State, acting inside and outside government instances, modified legislative agendas and took advantage of political opportunities in the  formulation of the Framework.Keywords: Civil Rights Framework for the Internet; Public Policy; Social Movements; Social Networks.

RESUMO Este artigo tem como proposta apresentar um levantamento sobre o tema comentário de leitores na internet. O estudo pretende promover uma discussão sobre como pesquisadores têm abordado o tema, bem como sobre o modo como os veículos têm se colocado diante da questão. Para isso, este mapeamento reúne pesquisas registradas nos 46 programas de pós-graduação em comunicação social (mestrado e doutorado) listados pela Capes, e discute o papel desse dispositivo de participação no atual contexto da mídia.Palavras-chave: Comentários de Leitores; Pesquisas sobre Comentários; Participação.ABSTRACT This article presents a study in the topic of readers’ comments on the Internet. The study aims to promote a discussion about the way researchers have addressed this topic and how different media have positioned themselves in face of this issue. A survey of research mapped production in 46 postgraduate programs (MSc and PhD) in Social Communication listed by Capes. In view of these results, the article discusses the role of this participation device in current media context.Keywords: Readers’ Comments; Research on Comments; Participation.

RESUMO Este texto faz parte de um projeto amplo de esclarecimento da problemática da mediação social, no sentido da crítica da epistemologia da comunicação, com base numa leitura sistemática da obra de Marx. No que segue, pretendo sugerir apenas, retomando alguns trechos esclarecedores dos Grundrisse, um caminho para a crítica da economia política da internet, que se desdobra, como ficará explicitado, na crítica da ideia de "sociedade em rede". No fundo, trata-se de problematizar as possibilidades de regulação da internet, tendo em vista o significado último do seu surgimento neste particular momento de desenvolvimento do capitalismo.Palavras-chave: Comunicação; Internet; Capitalismo; Epistemologia; Economia Política.ABSTRACT This paper is part of a far-reaching project that aims to clarify the issue of social mediation, from a critical perspective on the epistemology of communication, based on a systematic reading of Marx's work. Here I intend only to indicate a pathway to a critique of the political economy of the Internet, based on a few clarifying excerpts from the Grundrisse, which includes a critique on the idea of "network society". It is, essentially, a discussion on the issue of regulating the Internet, considering the significance of its emergence at this particular moment of the history of capitalism.Keywords: Communication; Internet; Capitalism; Epistemology; Political Economy.

RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorre-se aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.Palavras-chave: Direitos Autorais; Regulamentação da Internet; Direitos Digitais. ABSTRACT This article aims to analyze how the issues pertaining to copyrights in the digital world are presented in the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet. To this end, we refer to the debates in public consultations conducted by the State and throughout the legislative process. The central questions revolve around the procedures for removal of content allegedly protected by copyrights as well as internet service providers' responsibility over it. Unsolved by political and social consensus, these situations end up subject to private regulation and the disagreements are taken to the judicial system, thus favoring the economic power of agents.Keywords: Copyright Law; Internet Regulation; Digital Rights.  

RESUMO O texto trata da economia da interceptação de dados pessoais, também denominada economia da intrusão, componente importante da economia informacional. Mostra a dinâmica da busca pelas atenções e a necessidade crescente da captura de dados pessoais com o objetivo de modular comportamentos e influenciar nas escolhas dos conectados. O texto indica a relação conflituosa entre o direito à privacidade e o mercado de venda de dados pessoais que avança na internet.Palavras-chave: Economia da Intrusão; Privacidade; Mercado de Dados Pessoais; Modulação; Internet.ABSTRACT This paper addresses the economy of personal data interception, also called the intrusion economy, an important component of the informational economy.  It shows the dynamics of attention-getting and the growing need to capture personal data aiming at modulating behaviour and influencing the choices of internet users. The paper points to the conflictual relationship between the right to privacy on one hand and the growing market for personal data on the other.Keywords: Intrusion Economy; Privacy; Market for Personal Data; Modulation; Internet. 

Editorial