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O artigo tem como objetivo analisar como as escolas de samba cariocas utilizaram os carnavais de maneira crítica e para reivindicações por direitos durante a redemocratização brasileira (1980-1988). Nesse período, algumas agremiações engajaram os enredos, sambas e desfiles para torná-los veículos de protesto à ditadura civil-militar, abordando questões como repressão, desigualdade social e racismo. Utilizando fontes primárias e secundárias, a pesquisa evidencia como essas escolas ressignificaram o carnaval, transformando-o em espaço de resistência cultural e cidadania. Concluímos que os sambistas utilizaram as manifestações carnavalescas como discursos de contestação, reafirmando o papel político das escolas de samba em meio ao fim do regime ditatorial.

This paper, through a series of works of art from the Netherlands, explores the construction of the concept of “jurist” in the context of the Ancien Regime, which came to reflect the structure of the Western juridic culture. From the professionalization of law and the rediscovery of Corpus Iuris Civilis and Corpus Iuris Canonici, it is observed the substitution of customary law by a codified normative system and academic character. In this light, the essay highlights the strategic use of art not only as an instrument for self-legitimizing jurists, but also as a vehicle for forceful criticism of this class through an iconographic analysis. Thus, the author shows that even after almost a millennium of the introduction of the Roman-canonical procedure, and almost five hundred years after the artistic representations criticizing the system, many of the structural problems of the legal field remain the same in contemporaneity.

Este texto analisa as disputas epistemológicas, profissionais e políticas entre Direito e Medicina em torno da questão da responsabilidade penal no Brasil, entre fins do século XIX e inícios do século XX. Debruça-se sobre artigos e livros dos principais juristas do período, analisando-os criticamente, a partir do contexto de avanço da ideologia higienista e positivista.

Oswald de Andrade publicou seu Manifesto da Poesia Pau-Brasil em 1924, e seu livro homônimo de poesias no ano seguinte, firmando o paubrasilismo como marco da segunda fase do movimento modernista, correspondente à elaboração de uma cultura nacional. Após uma marcante circulação, sua obra passou por novo destaque em função de sua reinterpretação pelos artistas tropicalistas na década de 1960. Outro marco importante foi a XXIV Bienal de São Paulo (1998), cujo tema central foi seu ideário antropofágico, o que aponta para sua consagração para arte brasileira, bem como sua relevância para a investigação científica. A proposta deste texto é investigar trabalhos recentes sobre o ideário Pau Brasil, na efeméride de seu centenário, buscando compreender que olhares e questionamentos a obra suscita no atual momento histórico, levando em consideração a vigência de um discurso de legitimação do modernismo paulista, cujo Oswald é um dos principais expoentes.

Entender o direito na América portuguesa, marcado por uma pluralidade de fontes e de jurisdições, implica olhar além da justiça secular e analisar espaços de justiça como os da Igreja Católica. Dentre esses foros, destacam-se os tribunais episcopais existentes em cada diocese, com ampla competência criminal, cujas práticas jurisdicionais ainda são pouco estudadas. Buscando preencher a lacuna, este artigo pretende entender o exercício da jurisdição criminal eclesiástica na cidade de São Paulo desde a instalação de seu auditório episcopal em 1747 até 1800, período marcado por fortes mudanças nas relações entre a Igreja e o poder da Coroa. Como fontes, foram consultados os 237 processos criminais tramitados no auditório eclesiástico durante o período, além da literatura teológico-jurídica e de comunicações políticas enviadas ao Conselho Ultramarino. O artigo conclui que a jurisdição criminal do bispo continuava sendo relevante e reconhecida pela Coroa até a virada do século, mas passou por fortes modificações teóricas atrelando seu poder ao Rei, as quais se manifestaram em disputas locais entre o bispo e o juiz ordinário de São Paulo e, possivelmente, na redução de casos julgados, apesar da baixa confiabilidade da documentação para análises quantitativas.

Ao partir da perspectiva de construção plural do movimento modernista, não limitada pela geografia ou temporalidade, o tema ganha complexidade na diferença de visões reveladas pelos grupos envolvidos, sobretudo pelos debates lançados em suas revistas, que carregavam interpretações próprias do que é moderno ou modernista a depender da posição ocupada na rede modernista. De Minas Gerais, duas revistas são representativas da expressão modernista no estado na década de 1920: A Revista, da capital Belo Horizonte, e Verde, da pequena Cataguases, no interior mineiro. Da aparente contradição de ser moderno num ambiente enraizado em seu passado colonial, questiona-se quais são as particularidades dos projetos de ambos os grupos em diálogo com o debate amplo traçado com outros intelectuais e revistas. Como fio condutor de análise, foram selecionadas três temáticas recorrentes em ambas as revistas: tradição, nacionalismo e regionalismo; que serão analisadas em dois tempos, nos programas de abertura que lançam as publicações e o conteúdo desenvolvido nas páginas.

Este artículo tiene como objetivo analizar el programa político del ministro del Interior, Mário Andreazza, en su propósito de ser el candidato del Partido Democrático Social (PDS) en el proceso de sucesión presidencial de 1985. La justificación para esta investigación se encuentra en la ausencia de estudios de diversos campos de las ciencias humanas enfocados en este tema. Las fuentes consultadas fueron los periódicos O Globo, Folha de São Paulo y Jornal do Brasil; esta investigación utilizó la publicación diaria de estos periódicos sobre el tema de la sucesión presidencial para construir el programa del mencionado candidato. Así, fue posible entender lo que Andreazza pensaba sobre la economía brasileña, así como comprender cuál sería su proyecto de desarrollo, su visión sobre las elecciones (directas o indirectas), y lo que el mencionado candidato pensaba sobre las agencias de información, especialmente el SNI (Servicio Nacional de Información).

El objetivo principal de este texto es defender la importancia de la familia negra del siglo XIX como un espacio privilegiado de lucha por la libertad. Para ello, defendemos la concepción de que la población negra supo articular con éxito redes de sociabilidad, familiares y parentesco, para alcanzar mejores condiciones de vida, inclusive, la tan anhelada libertad. En este sentido, presentaremos la importancia de la familia piranguense para el desarrollo de los procesos jurídicos de libertad, que fueron movilizados en la región, entre 1850 y 1888. Al traer nuestros datos documentales, junto con una bibliografía sobre la temática, objetivamos evidenciar que los lazos familiares podrían ser estratégicamente instrumentalizados, de forma a contribuir para la libertad de integrantes familiares.

Este artigo discute a emergência de uma abordagem “vivente” ou “escrevivente” da História do Direito, impulsionada por jovens pesquisadoras e pesquisadores que buscam metodologias historiográficas capazes de partir de suas próprias experiências, ancestralidades, afetos e posicionamentos políticos. A pesquisa dialoga com duas referências centrais: a História Vivente, desenvolvida por historiadoras da Comunidade de História Vivente (Itália), e a Escrevivência, conceito formulado por Conceição Evaristo a partir da escrita de mulheres negras brasileiras. Ambas propõem formas alternativas de narrar e produzir conhecimento a partir da experiência, questionando epistemologias dominantes e abrindo espaço para outras formas de contar a História do Direito. Em oposição ao paradigma tradicional da historiografia jurídica, marcado pela objetividade e pelo distanciamento entre sujeito e objeto, essa abordagem incorpora uma virada epistemológica que reconhece a presença do Direito e da História nos corpos e vivências no presente.

Background: CMPA is a disease that produces a varied clinical presentation, and therefore its detection is difficult, however with the use of a tool such as the COMISS scale, it becomes less complicated, avoiding an erroneous diagnosis, directly affecting health and patient environment. Objective: To know the prevalence of CMPA with the scale in patients of the pediatrics external consultation in the Municipal Institute of Pension of Chihuahua in period from march to may 2022, Series of cases.Material and methods: A search was carried out on CMPA consultations in the period from March to May 2022, permission and informed consent was requested to access the clinical file and retrospectively, an analytical, observational, non-experimental, descriptive study was carried out., the COMISS scale was applied, and formulated a series of cases. Results: The prevalence of CMPA is 0.3%. CMPA positive patients did not have statistically significant differences with the suspects in terms of age, gestational age, birth weight, maternal age, atopy or tobacco. Presenting a series of cases. Conclusions: The prevalence of CMA with the use of COMISS was 0.3%, lower than the prevalence worldwide. The wider use of this scale is suggested to be considered in order to achieve a more accurate diagnosis.