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Trabalho apresentado durante as atividades da Oficina 6 – As Ciências Policiais no Brasil, do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília/DF, de 06 a 09 de julho de 2010. Trata da nova ordem global; dos novos riscos, ameaças e vulnerabilidades; de uma revisão dos conceitos e fronteiras conceptuais; do novo paradigma: a governança da segurança e da mudança social acelerada. 

Este estudo teve por objetivo identificar dificuldades e obstáculos enfrentados por gestores de uma instituição policial federal no fornecimento de feedbacks a seus subordinados após a avaliação de desempenho e durante a execução de atividades rotineiras, procurando demonstrar a conexão entre a comunicação interpessoal voltada para o exercício da liderança de equipes com o nível de desempenho e motivação dos colaboradores. No referencial teórico extraído da doutrina, for  m conceituados o que é feedback e o que vem a ser avaliação de desempenho, buscando desenhar uma possível conexão entre os dois institutos em uma cultura designada como cultura do diálogo que se pretende ser factível em organizações policiais, mesmo que ainda impregnadas de forte hierarquia e disciplina oriundas de um passado balizado pelo autoritarismo. Para dar ao estudo um caráter prático e necessário ao entendimento do problema, foram entrevistados doze (12) gestores que exercem posições de chefia em uma instituição policial federal caracterizada por ser uma organização de cunho não militarizado e voltado para a atividade de polícia judiciária. Restou visível na análise das respostas obtidas a importância dada ao instrumento da avaliação de desempenho e ao uso quotidiano do feedback como ferramenta de coesão do grupo em torno do alcance dos objetivos institucionais da instituição. A maior deficiência apontada foi na falta de capacitação para o exercício da atribuição de interlocutor de equipes. A conclusão do autor é no sentido de que a adoção de uma cultura do diálogo voltada para a utilização de feedbacks contínuos durante a realização das tarefas rotineiras e após as avaliações de desempenho resultará em uma maior percepção da missão da instituição e dos objetivos a serem perseguidos para prestação de um serviço público de qualidade.

No presente artigo pretende-se relacionar o resultado das investigações iniciadas para apuração de divulgação de material de conteúdo preconceituoso ou racista – o arquivamento e desclassificação na Justiça da maioria das investigações desta natureza iniciadas pela Polícia Federal – com a ideologia da democracia racial no Brasil; bem como estabelecer uma relação entre o aumento do número de investigações instauradas ao longo dos últimos anos pela Polícia Federal para apurar a divulgação de material racista e a adoção de políticas públicas de cunho afirmativo pelo Governo Federal, como as cotas nas universidades públicas.

O presente trabalho discorrerá sobre a segurança pública, inteligência e cooperação internacional como formas conjuntos de instrumentalização e fortalecimento ao efetivo enfrentamento à criminalidade organizada, sobretudo quando atuante para além das raias limítrofes dos Estados, ou seja, com caráter transnacional.

O presente estudo é uma análise do tratamento dado pelo legislador e pela jurisprudência pátria ao instituto das medidas cautelares pessoais desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais, expondo dicotomias surgidas na regulamentação da matéria causadas por opções legislativas influenciadas à época por ideologias políticas antagônicas daquelas que justificavam a regulamentação anterior, sendo que por vezes essas alterações não observaram as cautelas necessárias para se evoluir a legislação a partir de uma análise do sistema em que a matéria está inserida, o que ocasionou a criação de paradoxos normativos que necessitam de uma profunda reflexão interpretativae de posicionamentos ideológicos para sua superação. Diante da constatação da existência de normas antagônicas, uma vez que não guardariam entre si relação de gradualidade e adequação, questiona-se o papel da autoridade policial no enfrentamento do tema liberdade provisória, no escopo de se verificar a possibilidade ou não de se antecipar já na fase processual extra judicium a análise dos requisitos da prisão preventiva ao caso concreto, desencarcerando os flagrados nos casos de delitos aos quais a legislação expressamente vede a concessão da prisão preventiva, independentementede manifestação judicial, aplicando-se uma interpretação em conformidade com os princípios constitucionais da liberdade, igualdade e presunção de inocência.

O presente trabalho discorre sobre a evolução do princípio do devido processo legal, nas suas duas dimensões - procedimental e substantiva, até ser expressamente consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Explicita, portanto, que a cláusula do due processof law constitui baluarte de justiça, voltado à proteção dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, mormente a vida, a liberdade e a propriedade, contra toda e qualquer ação indevida do Estado. Lado outro, trata da investigação criminal enquanto procedimento de elucidação defatos criminosos, à disposição do Estado, esclarecendo a relação entre a busca pela verdade fática com as imposições obrigatórias do regime jurídico a que está submetida. Assim, considera que o conteúdo da investigação criminal e a sua forma são influenciados por disposições jurídicas,embora a busca pela verdade fática se aproxime das investigações científicas. Destarte, tendo em vista que a investigação criminal pode impor restrições, direta ou indiretamente, à vida, liberdade e propriedade dos indivíduos, justifica-se a aplicação do princípio do devido processo legal aos atos praticados no bojo de procedimento instaurado com o fim de apurar a prática de um delito.Por fim, identifica que os limites jurídicos impostos à investigação criminal se traduzem na efetiva aplicação do devido processo legal, seja nos aspectos inerentes ao conteúdo da investigação ou apenas em suas formalidades.

Discurso sobre os encontros e desencontros na busca da segurança máxima e no aumento da eficácia e eficiência da produtividade da polícia. Aponta indicadores de qualidade e excelência a serem aplicados nesse mundo em evolução. Enfim, Valente oferece um vislumbre dos caminhos a serem traçados para a modernização da polícia, considerando a imposição de uma formação científica, ética e culturalmente tolerante, que refletirá na melhoria da sociedade e qualidade de vida e bem estar do ser humano.

Transcrição da manifestação oral proferida no V Congresso Brasileiro de Delegados de Polícia Federal, ocorrido no Rio de Janeiro, que traz para reflexão aspectos epistemológicos e axiológicos vinculados à necessidade de construção e afirmação contínua da ciência policial em face de um discurso contrário à sua existência.

O artigo apresenta uma argumentação no sentido de que a ciência policial deva emergir de um pensar epistêmico ede modo a promover um conhecimento racional, mas não subordinado ao primado da legalidade absoluta. Salienta que a ciência policial é interdisciplinar e deve se centrar na atividade da polícia, melhorando os procedimentos desta atividade.

O crime é um fenômeno social que acompanha a humanidade desde sempre. Todavia, a manifestação das ações criminosas acontecem de maneiras diversas a depender de fatores históricos, culturais, geográficos, econômicos, sociais e políticos. Neste contexto, há atividades criminosas que se apresentam de forma menos complexa como o crime predatório, desorganizado, inserido no contexto da violência urbana, com agentes atuando de forma improvisada e desestruturada, como no caso dos furtos, roubos e estupros praticados alhures. E também neste mesmo contexto há atividades delituosas que se manifestam de forma organizada, com atores delinquentes que se organizam e estruturam aparatos criminosos de modo profissional, buscando lucro e sujeição do poder constituído aos seus desideratos criminosos, no caso do tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo a banco e sequestros. Com feito, o Estado necessita de uma estrutura de prevenção e repressão criminal que seja hábil a enfrentar todas essas formas de manifestação criminosa. Para cada problema há de haver uma resposta adequada e apropriada para a sua solvência. Neste sentido, no cenário da criminalidade organizada ascende a Atividade de Inteligência, conduzida pela instituição policial, como uma ferramenta que proporcione melhores condições para que haja mais eficiência e eficácia na prevenção e repressão da macrocriminalidade. A Inteligência de Segurança Pública constitui-se exatamente neste instrumento estatal que empresta suporte e otimiza o enfrentamento do crime, notadamente o de estatura organizada.