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A criação do cargo de juiz de fora representou um dos esforços da Coroa portuguesa para cercear os poderes das elites locais. O magistrado assumia a presidência das Câmaras Municipais quando estava presente em uma localidade. Além disso, os juízes de fora na América portuguesa traziam consigo vários outros encargos anexos a sua jurisdição. Na Vila Real do Cuiabá, os magistrados cumpriam funções de caráter administrativo que iam para além das justiças, como as de manutenção do Armazém Real e envio de mantimentos e munições para os povoados militares do Rio Paraguai. O detalhamento das atividades administrativas, por sua vez, é encontrado nas cartas enviadas pelos juízes de fora aos governadores, estabelecidos na capital, Vila Bela. Tais fontes se encontram guardadas no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT). As correspondências constituem-se em peça importante para maior conhecimento sobre o cotidiano administrativo da vila, do papel dos juízes de fora e de seus espaços de poder no interior do corpo de autoridades da capitania. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar o conteúdo das cartas, com especial atenção às funções extrajudiciais exercidas pelos juízes de fora na Vila do Cuiabá, bem como a relação entre estes oficiais e os governadores da capitania do Mato Grosso entre os anos de 1767 e 1796. Do ponto de vista teórico, utilizamos o conceito de “comunicação política” desenvolvido por historiadores brasileiros e portugueses. Metodologicamente, realizamos uma adaptação para a realidade da capitania do Mato Grosso do conceito de “comunicação política”, considerando que as distâncias entre as vilas e a capital impuseram a forma de administração por correspondência, assim como ocorreu com Portugal e seus domínios ultramarinos.

This article sought to expand the discussions on the issue of land in the province of Amazonas, by unraveling aspects that characterized its dispute in a privileged area of ​​the city of Manaus, in the last quarter of the 19th century. Anchored in the tradition of Agrarian History and Social History of Properties, we lay bare the clash between the Tax Attorney of the Treasury of the Farm in Amazonas and an important trader in that square, who became a defendant after starting the construction of a property on a land considered nationally owned. More than demarcating the unfolding of the episodes, we list aspects that scrutinized the different conceptions about property rights, the interpretation of legal norms raised by the parties and the established weight, within the defended jurisprudence, of the legitimate titles that should guarantee and consecrate the property.  

O presente trabalho busca refletir sobre as diferentes temporalidades que pautam a narrativa didática relacionada ao processo de independência do Brasil. Pensar as temporalidades como uma ferramenta metodológica auxilia a questionar como contamos essa história nas escolas, e quais as implicações dessa educação histórica para a formatação de uma consciência histórica. A partir das coleções didáticas aprovadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (2020), analisamos os mitos, os símbolos, as metáforas, as imagens e as narrativas, principalmente expressas pela linguagem textual, para refletir sobre os eventos e seus protagonistas. Propomos, ainda, recuperar outras experiências revolucionárias que marcaram o processo, de modo a valorizar a sala de aula como um espaço de construção do saber histórico e crítico que, em última instância, agrega novos significados à consciência histórica e fortalece valores democráticos.

O presente texto analisa o comércio interno de escravos na comarca de Igarapé-Miri entre os anos de 1868 a 1887. No artigo, procuramos, a partir dos dados documentais, compreender a dinâmica e as formas de operação desse comércio, tendo como fontes principais notas de compra e venda de escravos, escrituras de permuta, hipoteca, troca, entre outras transações que tinham como “objeto” o trabalhador escravizado de origem africana. 

A busca pela propriedade da terra motivou uma expressiva emigração de brasileiros ao Paraguai, que, em muitos casos, já haviam feito outros deslocamentos para o estado do Paraná para só depois emigrarem para o país vizinho. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel das redes sociais na emigração e estabelecimento dos imigrantes brasileiros no Paraguai, mais especificamente, em algumas colônias, atualmente distritos do Departamento de Alto Paraná, no período de 1970 a 1980. Trata-se, metodologicamente, da análise de histórias orais de vida. Inicialmente, discute-se, teoricamente, a noção de redes; num segundo momento, analisa-se a influência das redes nas trajetórias migratórias dos entrevistados desde os seus deslocamentos anteriores à emigração ao Paraguai e, por fim, se estuda o papel das redes nos estabelecimentos desses imigrantes nos distritos paraguaios.

The article analyzes the change in the form of coercion and socioeconomic insertion of poor farmers in the territory of Campos Gerais, in Paraná, by the São Paulo government during the 18th century. Forcibly recruited to form militia corps for new occupations, these poor peasants sought to resist recruitment to maintain their way of life on the lands of the villages of Paraná under the government of São Paulo from the 1730s onwards. On the sides of the Viamão road, on the route of the intense cattle trade between the captaincy of Rio Grande and São Paulo, these men and women also played a fundamental economical role in supplying the troops and villages that formed the gears of the economy of cattle tropeirismo in the Campos Gerais of Paraná.

Este artigo narra e discute o posicionamento contrário do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) à política econômica da presidenta Dilma Rousseff (2011-2015). Para tanto, utiliza como fonte os editoriais publicados pelo periódico no período, em debate com parte da bibliografia pertinente ao tema. A hipótese inicial é que o jornal manteve sua histórica postura pró-neoliberal e anti-estatizante para se opor à presidenta no plano econômico e, consequentemente, fazer-lhe oposição política. Ao defender o afastamento de Dilma via impeachment, o jornal abusou da narrativa alarmista sobre um suposto desastre econômico promovido pela presidenta, em especial, por conta das “pedaladas fiscais”.

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O objetivo deste artigo é refletir sobre o processo histórico de expansão do latifúndio na floresta amazônica, no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), por meio da leitura em série dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Itacoatiara, localizado no interior do estado do Amazonas. A partir desse objetivo, buscamos também revalorizar experiências de luta de trabalhadores na Justiça do Trabalho, discutindo temáticas de trabalho, justiça e propriedade mediante perspectivas daqueles sujeitos que se desdobram como práticas políticas de luta pelo direito ao trabalho. Cabe ainda analisar relações entre a Justiça do Trabalho e o setor do agronegócio em Itacoatiara, apreendendo procedimentos judiciais que tratam de legitimar a formação da propriedade fundiária, a precarização do direito ao trabalho e a exploração da floresta na Amazônia brasileira.